Termos do serviço

Termos de Serviço

Última atualização: junho de 2026

Bem-vindo à Casa Segura. Ao aceder e utilizar este website e efetuar compras na nossa loja online, aceita os presentes Termos de Serviço. Leia-os atentamente antes de realizar qualquer compra.

1. Identificação da Empresa

Este website é operado por Casa Segura, com sede em Lisboa, Portugal. Para questões relacionadas com os nossos serviços, pode contactar-nos através do e-mail: machadoobusinesss@gmail.com.

2. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o nosso website e/ou efetuar uma compra, declara que tem pelo menos 18 anos de idade ou que é maior de idade no seu território e que nos autorizou a permitir que quaisquer dependentes menores utilizem este site.

3. Produtos e Disponibilidade

Reservamo-nos o direito de limitar as vendas dos nossos produtos a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição, e de descontinuar qualquer produto em qualquer momento. As descrições dos produtos e os preços estão sujeitos a alterações sem aviso prévio, a nosso exclusivo critério. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto em qualquer altura.

Fazemos todos os esforços para exibir com a maior precisão possível as cores e imagens dos nossos produtos na loja. Não podemos garantir que o ecrã do seu dispositivo mostre as cores com total precisão.

4. Preços e Pagamento

Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal. Reservamo-nos o direito de alterar os preços a qualquer momento sem aviso prévio. Os pagamentos são processados de forma segura através das plataformas Shopify Payments e PayPal. Não armazenamos dados do seu cartão de crédito.

5. Encomendas e Contrato de Compra

O envio de uma encomenda constitui uma oferta de compra dos produtos selecionados. A aceitação da encomenda e a formação do contrato de compra ocorrem no momento em que enviamos a confirmação de envio por e-mail. Reservamo-nos o direito de recusar qualquer encomenda, sem necessidade de justificação.

6. Envio e Entrega

Os prazos de entrega são estimados e não constituem uma garantia. A Casa Segura não se responsabiliza por atrasos causados por fatores externos (condições meteorológicas, greves, falhas dos transportadores, etc.). O risco de perda ou dano dos produtos é transferido para o comprador no momento da entrega ao transportador.

7. Utilização Proibida

Fica expressamente proibido utilizar o nosso website ou os nossos produtos para:

Fins ilegais ou para solicitar que outros pratiquem atos ilegais
Violar quaisquer regulamentações, regras, leis ou ordenamentos locais, nacionais ou internacionais
Infringir os direitos de propriedade intelectual nossos ou de terceiros
Transmitir qualquer material difamatório, ofensivo ou que viole os direitos de outros
Submeter informações falsas ou enganosas

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste website, incluindo textos, imagens, logotipos e design, é propriedade da Casa Segura ou dos seus fornecedores de conteúdo e está protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis. A reprodução, distribuição ou utilização não autorizada está expressamente proibida.

9. Limitação de Responsabilidade

A Casa Segura não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes resultantes da utilização dos nossos produtos ou serviços, para além do montante pago pelo produto em questão.

Os produtos de segurança vendidos na Casa Segura são ferramentas complementares de proteção. A Casa Segura não garante que o uso dos produtos elimine quaisquer riscos de segurança. O cliente é responsável pela instalação, utilização e manutenção adequadas dos produtos.

10. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Os presentes Termos de Serviço são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, as partes comprometem-se a tentar uma resolução amigável. Na impossibilidade de acordo, o litígio será submetido à jurisdição dos tribunais portugueses competentes.

Nos termos da legislação europeia, tem ainda o direito de recorrer à plataforma de resolução de litígios em linha da UE: https://ec.europa.eu/consumers/odr

11. Alterações aos Termos

Podemos atualizar estes Termos de Serviço a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a sua publicação nesta página. Recomendamos que reveja periodicamente esta página. A utilização continuada do website após a publicação de alterações constitui a sua aceitação dos novos termos.