Política de reembolso

Política de Devolução e Reembolso

Última atualização: junho de 2026

Na Casa Segura, a sua satisfação é a nossa prioridade. Esta política foi elaborada em conformidade com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, que transpõe a Diretiva 2011/83/UE relativa aos direitos dos consumidores.

1. Direito de Livre Resolução (14 dias)

Tem o direito de resolver o contrato de compra no prazo de 14 dias corridos a partir do dia em que receber o seu pedido, sem necessidade de indicar qualquer motivo e sem quaisquer custos adicionais além dos mencionados nesta política.

Para exercer o direito de livre resolução, deve notificar-nos antes do prazo de 14 dias, através de:

E-mail: machadoobusinesss@gmail.com
Assunto: Pedido de Devolução – Nº de Encomenda [indique o número]

Pode utilizar o formulário de rescisão tipo previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, embora não seja obrigatório.

2. Condições para Devolução

Para que a devolução seja aceite, o artigo devolvido deve cumprir os seguintes requisitos:

Estar em estado não utilizado, sem marcas de uso
Estar na embalagem original, devidamente selada
Incluir todos os acessórios, manuais e documentação original
Ser acompanhado do comprovativo de compra (número de encomenda)

3. Exceções ao Direito de Devolução

Nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de livre resolução não se aplica a:

Artigos que, por razões de proteção da saúde ou de higiene, não possam ser devolvidos após terem sido abertos
Produtos personalizados ou feitos por encomenda específica
Produtos selados que, após a entrega, tenham sido abertos e por isso não possam ser devolvidos

4. Processo de Devolução

Após recebermos a sua notificação de devolução:

Enviamos uma confirmação de receção do pedido
Fornecemos as instruções de envio do artigo
O cliente é responsável pelos custos de envio de retorno, salvo se o produto for defeituoso ou a devolução resultar de erro nosso
Após receção e inspeção do artigo, processamos o reembolso

5. Reembolsos

O reembolso será efetuado no prazo de 14 dias após recebermos o artigo devolvido, utilizando o mesmo método de pagamento utilizado na compra original:

Cartão de crédito/débito: reembolso no cartão utilizado
PayPal: reembolso para a conta PayPal
MB WAY / Multibanco: reembolso por transferência bancária

O reembolso inclui o valor dos produtos e o custo de envio original (caso aplicável), mas não inclui os custos de envio de retorno, exceto em casos de produto defeituoso ou erro da nossa parte.

6. Produtos Defeituosos ou Danificados

Se receber um produto defeituoso, danificado ou incorreto:

Contacte-nos no prazo de 48 horas após a receção, enviando fotos do produto e da embalagem
Assumimos todos os custos de devolução e reenvio
Pode optar pela substituição do produto ou reembolso integral

Os seus direitos relativos a produtos defeituosos são garantidos durante 2 anos a contar da data de entrega, nos termos do Decreto-Lei n.º 67/2003.

7. Cancelamento de Encomendas

Pode cancelar a sua encomenda enquanto esta não tiver sido processada para envio. Para cancelar, contacte-nos imediatamente através do e-mail acima indicado. Após o envio, aplica-se o processo de devolução descrito nesta política.